Causa Mortis – Taxas e explicações

Inevitável para todos os seres humanos vivos, a morte e os impostos fazem parte da vida.

Embora abordar esses temas nos incomoda muito, é fundamental se você se preocupa com a próxima geração. De fato, preparar-se para a sua sucessão é o melhor presente que você pode deixar para seus sucessores.

Se isso é verdade para todos, é ainda mais para as propriedades internacionais. Ao lidar com sucessões transnacionais, o planejamento é essencial para evitar confusão, atrasos e custos extras.

Em contraste com muitos países europeus e os EUA, o Brasil tem uma tributação consideravelmente baixa na sucessão. Inter vivos (doação) e Causa Mortis (sucessão) são regulados pelo Estado, mas são limitados pela Legislação Federal a 8% (8%). Na maioria dos estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, a doação ou sucessão é tributada em quatro por cento (4%).

É importante informar que o Imposto de Renda não incide sobre a simples transferência de ativos. No entanto, se a transferência incluir uma variação positiva no valor do ativo, o Imposto de Renda será devido.

Ainda em relação à tributação, deve-se dar atenção ao tipo e localização dos bens (móveis ou imóveis), jurisdição dos herdeiros e jurisdição do instituidor / patriarca-matriarca.

Além da tributação, existem outros aspectos que podem ser ainda mais relevantes para a família. Por exemplo, a existência de uma empresa e a sucessão de gerenciamento e controle. Muitas vezes, nem todos os herdeiros têm habilidades de gerenciamento, e as disputas podem colocar em risco a sobrevivência de um negócio.

Um dos itens normalmente presentes em um plano de herança é o gerenciamento de pagamentos devido a heranças e doações, principalmente pelo imposto sobre transmissão e doação de causas mortis (ITCMD) e impostos, como o IRPF.

O ITCMD passou por mudanças nos últimos anos, por isso estamos trazendo um estudo de seus principais pontos. O planejamento da sucessão não pode ser destinado a evitar o pagamento da ITCMD, mas a organizar a distribuição de ativos combinada com uma possível redução da carga tributária.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

É uma taxa estadual, presente no artigo 155, I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 3/1993. Também pode ser chamado de ITCD, ICD ou ITD, dependendo do estado.

Sua taxa varia de acordo com o estado, mas é limitada a 8% (Resolução 9/1992, do Senado). Vale ressaltar que há uma permissão para que as taxas fixadas pela lei estadual sejam progressivas com base na parcela que cada herdeiro realmente recebe.

Contribuintes do ITCMD

Os beneficiários que se tornam contribuintes (como regra geral) são:

  • Na transmissão da causa mortis: o herdeiro ou o legatário;
  • Na doação: Quem recebe a doação.

 

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